A ERP PORTUGAL

A ERP Portugal – Associação Gestora de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE) faz parte de uma plataforma pan-europeia de gestão deste tipo de resíduos – ERP (European Recycling Platform).
Países onde a ERP está presente:

Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, França, Irlanda, Itália, Polónia, Portugal e Reino Unido.

Em todos estes países, os sócios fundadores da ERP são quatro empresas: Electrolux, Hewlett Packard, Procter & Gamble e Sony.
A existência desta entidade resulta das Directivas Europeias sobre os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, nomeadamente 75/442/CEE, 2002/95/CE e 2002/108/CE.
No que respeita a Portugal, é o Decreto-Lei 230/2004 que transpõe para o quadro legislativo essas Directivas, integrando os diversos conceitos, responsabilidades e obrigações de cada um dos intervenientes no processo.
A licença da ERP Portugal para exercer a sua actividade foi obtida a 27 de Abril de 2006, através do despacho conjunto nº 353 do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e do Ministério da Economia e Inovação.